Temas como os aspectos éticos e jurídicos do útero de substituição e da inseminação caseira, os dilemas jurídicos relacionados ao acesso aos prontuários médicos e a responsabilidade do médico na utilização da inteligência artificial são alguns dos temas que serão debatidos no XII Congresso de Direito Médico, a ser realizado na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto. O evento, destinado a médicos, estudantes de medicina, advogados e estudantes de direito, terá como tema “Responsabilidade médica na era da informação e da judicialização”.
O congresso também vai debater temas como os desafios jurídicos nas fraudes médicas, as responsabilidades civil e criminal dos conselhos profissionais, a responsabilização do médico por publicidade médica irregular, o direito ao esquecimento versus os registros médicos e a regulação da Inteligência Artificial na medicina, entre outros temas.
As inscrições para o evento presencial estão esgotadas. Interessados podem acompanhar o congresso ao vivo, no YouTube, por este link.
Confira a programação divulgada até o momento:
TEMA CENTRAL: Responsabilidade Médica na Era da Informação e da Judicialização
Dia 26/08/2025 – terça-feira – 8h às 16h
Local: Sede do CFM (Brasília)
8h – Credenciamento
9h – Abertura
– José Hiran da Silva Gallo – Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
– Jeancarlo Fernandes Cavalcante – Coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM
9h20 – Conferência de Abertura
Presidente: José Abelardo Garcia de Meneses – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Conferencista: Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a confirmar
10h – Painel I – Fraudes na Medicina: Desafios Jurídicos
Moderadora: Ana Claudia Brandão de Barros Correia – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Secretário: Krikor Boyaciyan – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
10h – Útero de Substituição
Painelista: Flávia Amado Bassanezi – Vice-Corregedora do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
10h20 – Aspectos Éticos e Jurídicos da Inseminação Caseira
Painelista: Regina Beatriz Tavares da Silva – Doutora e Mestre em Direito Civil pela Faculdadede Direito da Universidade de São Paulo (USP) – a confirmar
10h40 – Responsabilidade Civil e Criminal dos Gestores de Conselhos Profissionais Diante de Resoluções Contrárias à Lei
Painelista: Diaulas Costa Ribeiro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – a confirmar
11h – Painel II: Abordagem Jurídica da Publicidade Médica Irregular
Moderadora: Graziela Schmitz Bonin – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Secretário: Klevelando Augusto Silva dos Santos – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
11h – Aplicação do CDC à Publicidade Médica
Painelista: Nelson Néry Júnior – Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – a confirmar
11h20 – Responsabilidade Civil do Médico
Painelista: Sandra Krieger Gonçalves – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM – a confirmar
11h40 – Danos Sociais da Publicidade Médica Irregular
Painelista: Xisto Tiago de Medeiros Neto – Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) – a confirmar
12h – Debates
12h30 – Intervalo
14h30 – Painel III: Incongruência de Gênero na Ótica do Direito Constitucional
Presidente: Rosylane Nascimento das Mercês Rocha – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Secretário: Luiz Henrique Prescendo – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
14h30 – Direitos Humanos de Inclusão
Painelista: Ricardo Maurício Freire Soares – Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) – a confirmar
14h50 – Direito ao Esquecimento vs Registros Médicos
Painelista: Henderson Fürst – Presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito na OAB – a confirmar
15h10 – Debates
16h00 – Encerramento
Dia 27/08/2025 – quarta-feira – 09h às 16h20
09h – Painel I: Inteligência Artificial na Regulação Médica
Moderador: Alcindo Cerci Neto – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Secretário: Julia Pereira Henrique de Almeida Silveira – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
09h – A Experiência do CNJ
Painelista: Luiz Fernando Bandeira de Mello – Consultor Jurídico do Senado Federal – a confirmar
09h40 – Regulação da IA no Exercício da Medicina
Painelista: Carlos Eduardo Domene – Titular da Faculdade de Cirurgia da Universidade de São Paulo (USP) – a confirmar
10h20 – Responsabilidade do Médico na Utilização da IA
Painelista: Rafaella Nogaroli – Presidente do Instituto Miguel Kfouri Neto – a confirmar
11h – Debates
12h – Intervalo
14h – Painel II: Dilemas Jurídicos do Acesso aos Prontuários Médicos
Moderadora: Maíra Pereira Dantas – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Secretário: Carlos Magno Pretti Dalapicola – Conselheiro Federal pelo Estado do Espírito Santo – ES
14h – Solicitação de Prontuário pelo MP e Autoridades Policiais: Desafios na Prática Médica Assistencial
Painelista: Ministra Rosa Maria Pires Weber – Ex-Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) – a confirmar
14h40 – Destinação dos Prontuários na Clínica Privada após Falecimento do Médico
Painelista: Bárbara Abreu – Consultora da Comissão de Direito Médico da OAB Nacional – a confirmar
15h20 – Debates
16h20 – Encerramento:
José Hiran da Silva Gallo – Presidente do CFM
Jeancarlo Fernandes Cavalcante – Coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM
Mais informações: https://portal.cfm.org.br/
