Em uma iniciativa inédita, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a oferecer gratuitamente a todos os médicos brasileiros o Certificado Digital do CFM em nuvem, registrado e no padrão ICP-Brasil. Com isso, todos os médicos que estiverem adimplentes no sistema conselhal poderão solicitar o certificado. A ferramenta é imprescindível para quem trabalha com telemedicina, mas pode ser usada também no atendimento presencial.
Conheça o Certificado Digital do CFM aqui.
Para o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, o certificado digital gratuito é um marco histórico no sistema conselhal. “Faz parte do conjunto de iniciativas da agenda de transformação digital estabelecida pela nossa gestão que busca entregar ao médico serviços modernos e de maior qualidade, totalmente alinhados ao mundo cada vez mais digital. Além disso, trabalhamos também para estabelecer o mesmo nível de excelência em todo o sistema conselhal, como forma de cumprimos a nossa missão institucional de forma mais eficaz e eficiente possível. ”
O 1º secretário e diretor de Tecnologia da Informação (TI) do CFM, Hideraldo Cabeça, explica que esta iniciativa faz parte do Projeto Integrado de Identificação Médica, que tem como objetivo promover o mais completo sistema de identificação dos médicos brasileiros, agregando modernidade, segurança e melhor experiência para o usuário.
Anteriormente, o médico emitia o documento de identificação profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) e para ser reconhecido no mundo virtual deveria procurar uma autoridade certificadora para fazer a coleta dos dados biométricos e biográficos. Agora, assim que for feita a captura da biometria no CRM, os dados são encaminhados para o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), que realizará a validação. A partir de então, o médico já consegue emitir seu certificado digital em nuvem. Com isso, ganha tempo e reduz custos com deslocamento e atendimentos.
“Agora, em uma experiência única, o profissional conseguirá obter, de forma ágil e com segurança, a carteira digital do médico, o atributo e o certificado digital. O CFM vai propiciar tudo isso no mesmo momento, sem burocracia e gratuitamente. É um projeto inovador, desafiador e inédito no Brasil e no mundo”, esclarece o diretor do CFM.
Benefícios – Com o Certificado Digital do CFM, os médicos poderão assinar digitalmente documentos médicos, agilizar os procedimentos de consulta e usar a assinatura digital na prescrição de exames e receituários – inclusive de controle especial. O certificado também poderá ser usado na assinatura de outros documentos, como procurações e contratos, e na relação com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Tudo isso com a garantia de autoria, integridade e autenticidade do documento, de maneira ágil e sem a necessidade de impressão em papel.
Um documento com assinatura digital assegura reconhecimento jurídico e atesta que o signatário está ciente e de acordo com o seu conteúdo, já que o certificado digital identifica com segurança quem colocou a assinatura.
O Certificado Digital do CFM tem validade de um ano e pode ser renovado gratuitamente por mais quatro vezes, totalizando 5 anos sem nenhum custo adicional para o médico. “A diretoria do CFM pode estender esta gratuidade por mais tempo, mas optamos por não criar uma despesa para outras gestões”, explica Hideraldo Cabeça.
Dados biométricos dos médicos deverão ser capturados pelos CRMs
Para ter direito ao Certificado Digital do CFM, o médico deve estar adimplente e com os seus dados atualizados no sistema conselhal. No caso dos médicos recém-formados, a emissão do Certificado Digital será feita no mesmo momento em que ele for ao CRM recolher seus dados biométricos para a confecção da Carteira de Identificação Médica (CIM).
Quem fez sua inscrição a partir de 2011, ou atualizou seus dados biométricos no CRM após essa data, poderá fazer o seu Certificado Digital por meio do CRM Virtual (crmvirtual.cfm.org.br). É preciso verificar, no entanto, se o seu CRM oferece esta funcionalidade. Caso não consiga fazer a emissão por este caminho, deverá se dirigir ao seu CRM para realizar a atualização dos dados cadastrais. Os médicos com inscrições anteriores a 2011 deverão se dirigir ao CRM para atualizar seus dados cadastrais e, assim, pedir o seu Certificado Digital do CFM.
Após atualizar os seus dados cadastrais no CRM, o médico deverá baixar o aplicativo Vidas, por meio do qual ele poderá assinar digitalmente os documentos.
Perguntas e respostas
1 – O que é o Certificado Digital do CFM em nuvem?
É um certificado digital no padrão ICP-Brasil oferecido para os médicos brasileiros pelo CFM.
2 – Qual a diferença entre um certificado digital em nuvem e os demais tipos de certificados?
O certificado digital na nuvem tem as mesmas funcionalidades dos demais certificados, geralmente arquivados em computador, celular, cartão inteligente ou token. A diferença é no modo de armazenamento, que fica localizado na nuvem da empresa certificadora. Esta tecnologia permite que ele possa ser acessado de qualquer dispositivo e lugar do mundo, 24 horas por dia, sete dias por semana. O maior benefício que esta modalidade apresenta é a mobilidade, pois basta estar conectado à internet para acessá-lo.
3 – Onde os médicos poderão usar o Certificado Digital do CFM?
O Certificado Digital do CFM pode ser utilizado para a assinatura de documentos eletrônicos como prescrições médicas, contratos, procurações, além de servir como meio seguro de identificação pessoal em sites com acesso restrito. Também pode ser usado em órgãos federais e estaduais que trabalham com a assinatura digital, como a Receita Federal.
4 – Registrei-me como médico ano passado e estou com meus dados atualizados, mas meu CRM não oferece todas as funcionalidades do CRM-Virtual. O que devo fazer para emitir o meu certificado digital?
Você deve se dirigir ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito. É preciso observar se o CRM já está habilitado como Autoridade de Registro para capturar os seus dados biométricos. Até o final de novembro de 2021, os CRMs habilitados para emitir o Certificado Digital eram: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins
5 – Registrei-me como médico ano passado, estou com meus dados atualizados e meu CRM oferece todas as funcionalidades do CRM Virtual. O que devo fazer para emitir o meu certificado digital?
Deve acessar o CRM Virtual e solicitar o Certificado Digital do CFM por meio deste canal. Caso seja identificado algum problema, o médico deverá procurar o seu CRM.
6 – Qual a diferença entre o aplicativo Credencial Médica e o aplicativo Vidas? Quais são as funcionalidades de cada um dos aplicativos?
O aplicativo Credencial Médica serve para o médico armazenar as informações do seu e-CRM. Serve como uma carteira de identificação digital. Já o aplicativo Vidas é o APP do certificado em nuvem e servirá para a assinatura digital de documentos.
