Há um ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.989/2021 que, aprovada pelo Congresso, autorizou a prática de telemedicina no país durante a crise sanitária gerada pela pandemia de Covid-19.
A legislação respondeu à demanda por atendimento a distância em um contexto de pandemia, situação em que autoridades sanitárias orientaram reduzir o contato físico com pessoas além de seu núcleo familiar, incluindo aqueles presentes em instituições de saúde e consultórios médicos.
Contudo, a lei autorizou a realização de consultas e atendimentos a distância apenas no âmbito do contexto da crise sanitária determinada pelo novo coronavírus. Há, todavia, expectativa de que a prática se torne definitiva após a pandemia. Para José Luiz Gomes do Amaral, médico anestesiologista e intensivista, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) – realizadora do Global Summit Telemedicine & Digital Health, em parceria com o Transamerica Expo Center –, países desenvolvidos já debatem há muito o aperfeiçoamento da telemedicina
“O teleatendimento já existia antes da pandemia, foi impulsionado por ela, e permanecerá após esse período específico. Complementar ao modo clássico de fazer medicina, a telemedicina contribui e contribuirá ainda mais para a melhora da atenção à saúde no mundo pós pandemia”, acredita.
Na entrevista a seguir, ele comenta os desafios da prática do atendimento a distância, a importância da telemedicina na promoção da saúde e o que é preciso para que ela seja definitiva. Acompanhe!
Dr. José Luiz, qual o balanço desse um ano de telemedicina autorizada no Brasil?
O balanço é positivo. Disso não tenho dúvidas. As dificuldades que temos enfrentado resultarão em progresso na atenção médica. E a telemedicina contribui significativamente para este avanço. Não teria sido tão rápido caso não houvéssemos sido assim pressionados. Todos temos receio de estar em ambientes onde haja aproximação social, receio de frequentar clínicas e hospitais por justificado medo de eventual contágio. Os pacientes sentiram-se motivados a usar a telemedicina, assim como os médicos entenderam ser necessário adotá-la.
A telemedicina vem se demonstrando extremamente útil, seja no tratamento da Covid-19, seja no tratamento de outras afecções. A Covid-19 é uma doença que se manifesta de uma forma não grave em 85% dos casos. Nesses, é possível se fazer o acompanhamento do paciente em casa e assim tratá-los. Com a telemedicina, por meio da tecnologia e de recursos de comunicação, é possível ter a certeza de que ele está evoluindo favoravelmente. Para outras doenças, cujo tratamento seria procrastinado face à priorização da Covid-19, se pode garantir igualmente assistência qualificada.
Há algum ponto negativo na prática da telemedicina?
Os aspectos negativos que existem são a falta do domínio completo de todos os recursos tecnológicos existentes para a prática da telemedicina. Além de suas habilidades tradicionais, o médico terá de dominar a tecnologia digital e a capacidade de comunicação – expressar-se, entender e interpretar a informação –, a distância.
Na consulta presencial, o médico, a 1,5 m do paciente, avalia integralmente seu comportamento, seu modo de andar, o seu equilíbrio ao caminhar, sentar-se. As expressões corporais nos dizem muito. E também nossas reações dizem muito aos pacientes. Mas se isso nos falta, sob outros aspectos a tecnologia nos permite ver, ouvir e sentir detalhes que os nossos sentidos não nos dão. Algoritmos embarcados nos sistemas eletrônicos nos permitem verificar a coerência dos dados, auxiliam na solicitação de exames corretos, a acurácia do diagnóstico e a adequação da prescrição. Além de tudo, conseguimos oferecer a mais pacientes o acesso aos benefícios deste progresso.
As dificuldades técnicas atuais serão superadas ao longo do tempo com o aperfeiçoamento da comunicação. Acredito que em muito pouco tempo.
Outro ponto a considerar é que muitos médicos ainda não entenderam que uma teleconsulta é uma consulta e não uma opinião. Tem-se de ter a mesma sistemática das consultas regulares, anotar tudo, fazer a anamnese, interrogatório, exame físico, enfim, a padronização da consulta. Não se pode eliminar etapas, caso contrário, serão inevitáveis falhas, eventualmente falhas graves.
O que frequentemente ocorre (e vem acontecendo no Brasil) é que, a maior parte dos médicos não cobram honorários pela teleconsulta. Sentem-se de alguma forma constrangidos ao fazê-lo. Às vezes, são os pacientes que acham não devem remunerar o médico pela teleconsulta. Isso também ao longo do tempo vai mudar e vamos evoluir.
Do ponto de vista da qualidade da assistência, não vejo de modo algum que com a telemedicina ela seja prejudicada. Quando o médico sente que é necessário que os recursos tecnológicos disponíveis são insuficientes e que a consulta presencial acrescenta informação relevante, ele pede ao paciente que o procure no consultório.
A teleconsulta não veio para substituir as consultas presenciais. De modo algum. Ela vem para ocupar um espaço que não elimina essa prática. Provavelmente, faremos as consultas presenciais somente quando necessário. Não sei se teremos menos consultas presenciais, mas teremos aquelas que se fizerem necessárias.
Quais as dificuldades e desafios ainda enfrentados para o exercício do atendimento a distância no país?
Ainda temos algumas dificuldades tecnológicas a superar. Algumas questões administrativas. Obter o certificado digital não é difícil, desde que saibamos como e onde. Resta-nos escolher o modelo de prontuário que melhor se adapte à nossa prática. Temos que nos reorganizar em tempo e espaço. Descobrir as melhores soluções.
Fazemos as mudanças sem interromper a prática. Algo como “trocar a roda com o carro andando” pode ser estressante, mas também é estimulante desbravar um mundo novo, fazendo aquilo que sabemos e gostamos de fazer: tratar pessoas.
Um dos desafios a superar é a regulamentação efetiva da telemedicina, mas somente isso não vai resolver tudo.
É preciso ainda que haja muita informação a respeito da prática da telemedicina nas faculdades, nos programas de residência médica, que as instituições se aparelhem para atender essa nova demanda. O ensino tem de ser adaptado também para o atendimento a distância.
De que forma telemedicina pode auxiliar na promoção à saúde e na prevenção de doenças?
Acesso à informação correta, completa e compreensível; orientação e acompanhamento. Temos aqui o mais importante.
As inovações tecnológicas permitem-nos ver, ouvir, sentir, calcular, integrar e intervir em tempo real. Veja os relógios inteligentes (smart watches), por exemplo: contam os batimentos cardíacos, medem a caminhada, as calorias gastas, a oxigenação, o eletrocardiograma, o tempo de sono. Identificam problemas graves como quedas. Conectam pacientes e médicos o tempo todo. Tudo isso já está sendo usado para a promoção de saúde e é absolutamente fascinante.
Mas temos de superar um atraso de 20 anos em que o Brasil ficou parado. Enquanto o mundo desenvolvido aprimorava a telemedicina, aqui nós nos recusávamos em acreditar nela. Fomos negacionistas também neste campo. Nos recusamos a aceitar como realidade algo que há poucas décadas era apresentado como ficção científica. Além disso, havia o medo do desconhecido: será que daríamos conta da complexidade tecnológica envolvida? Estas novas práticas poderiam atrapalhar o relacionamento com o paciente? Haveria lacunas intransponíveis que comprometesse a qualidade do diagnóstico e até do tratamento?
São medos e mitos que vêm caindo, um após o outro. Mas isso demanda um certo tempo. A catástrofe sanitária acelerou todos esses processos.
A telemedicina veio para ficar? O que é preciso para que ela seja definitiva?
Veio para ficar e vai beneficiar muitos com a expansão ao acesso e a aceleração dos avanços tecnológico. As possibilidades que se abrem com o desenvolvimento das tecnologias audiovisuais são imensas. O 5G é outra realidade que vai fazer as coisas acontecerem ao mesmo tempo, sincronizadas, permitindo intervenções complexas à imensas distâncias.
Também vamos eliminar papel. O acesso à prescrição está no celular ou no relógio. É só buscá-la nas farmácias.
A regulamentação irá preservar a integridade e o sigilo dos dados. Toda as informações em saúde são sensíveis. Garantir a qualidade da informação, o sigilo, a segurança dos dados e a responsabilização pelo resultado adverso são pontos essenciais para que a prática seja regulamentada definitivamente.
O Congresso Nacional está debatendo uma legislação pertinente. Caberá às Sociedades Médicas definir para cada situação os limites da boa prática. Caberá ao Conselho Federal de Medicina decidir até onde vai os limites para o atendimento para essa prática, o que pode ser feito a distância e o que precisa ser presencial. E fazê-lo de forma dinâmica, pois os limites assim serão móveis.
A telemedicina é realidade mundial. Não há tempo a perder.
(Fonte: Telemedicine & Digital Health Summit 2021)
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